Justiça da Infância e Juventude
Autorização de Viagem
Dentro do País
Crianças até 11 anos, viajando na companhia de pai, mãe, tios, avós ou irmão maior de 21 anos
  • Não necessitam de autorização judicial. Basta apresentar a Certidão de Nascimento da criança e Carteira de Identidade do adulto que a acompanha, de modo a comprovar o parentesco entre ambos.
Viajando na companhia de pessoa maior ou parente por afinidade
  • A mãe, o pai ou o responsável legal da criança faz uma autorização por escrito, qualificando-se (nome, estado civil, profissão, endereço, número da Carteira de Identidade, nacionalidade) e declarando os dados com quem autoriza a criança a viajar. Junto com a autorização levar cópia da Carteira de Identidade de quem autorizou a viagem e da Certidão de Nascimento da criança.
Viajando desacompanhado
  • É necessária a autorização judicial. O pai ou a mãe deverá levar ao Juizado os seguintes documentos:
    Da criança: Cópia da Certidão de Nascimento e 2 (duas) fotos 3x4.
    De quem requer a autorização: Cópia da Carteira de Identidade e do comprovante de residência.
Exterior
Viajando com ambos os pais
  • Não é necessária autorização judicial.
Viajando com um dos genitores
  • Basta autorização do outro genitor com firma reconhecida em cartório.
Viajando com pessoa maior de idade ou desacompanhado
  • É necessária autorização judicial com firma reconhecida. Nesta deve constar a qualificação completa do menor e de seus genitores, o motivo, o destino e a duração da viagem, além do nome e o endereço do eventual responsável. É dispensável o reconhecimento de firma, desde que os genitores estejam presentes no embarque e se identifiquem por meio de documento hábil.
  • Os pais deverão comparecer ao Juizado com os seguintes documentos:
    Da criança: Original e cópia da Certidão de Nascimento e 2 (duas) fotos 3x4 da criança ou adolescente.
    De quem requer a autorização: Original e cópia da Carteira de Identidade e comprovante de residência no nome de um dos genitores.
Obs.: Se apenas um dos genitores comparecer ao juizado, trazer a autorização do ausente, por escrito e com firma reconhecida.




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